Descrição
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM UBÁ – MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais torna público o seu interesse na locação de um imóvel para abrigar o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Ubá/MG. O referido imóvel precisa dispor de uma área mínima construída de 90 m² e máxima de 150 m², com, no mínimo, 02 (dois) banheiros, 03 (três) cômodos para abrigar a área administrativa, 01 (um) cômodo para o arquivo, 01 (um) cômodo para o consultório médico e um espaço para o refeitório. A localização do imóvel deve ser central e de boa acessibilidade, conforme prescrevem as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/2004. As normas regimentais estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, precisamente sobre a ventilação e iluminação adequadas, serão requisitos de análise. O dito imóvel deve estar livre e desembaraçado de ônus e, em sua totalidade, ele deverá oferecer segurança à integridade física dos servidores e usuários dos serviços públicos a serem nele desenvolvidos. Os interessados deverão elaborar carta proposta assinada pelo proprietário, constando o CPF e identidade ou CNPJ, o valor do aluguel, o valor anual do IPTU, o endereço do imóvel, a área construída, fotografias, o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros e os telefones do titular ou da imobiliária. O prazo para manifestação dos interessados é de 15 (quinze) dias corridos a partir desta data de publicação. A documentação poderá ser enviada pelo correio ou por e-mail, seguintes: Rua São José, 198 – Centro – Ubá/MG – CEP: 36.500.026 E-mail: ubá@planejamento.mg.gov.br ou ramon.amoroso@planejamento.mg.gov.br