Descrição
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL – MURIAÉ
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG) torna público seu interesse na locação de um imóvel para abrigar o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Muriaé/MG. A característica do imóvel a ser alugado deve perfazer uma área construída entre 200 a 300 m², com no mínimo, 2 (dois) banheiros, sendo um com acessibilidade e acessórios para deficientes físicos, 2 (dois) cômodos para abrigar a área administrativa, 1 (um) cômodo para o arquivo, 2 (dois) cômodos para consultório e um espaço para refeitório. Em todas as repartições deverá ter tomadas para computadores e ventiladores e também cabeamento para telefone fixo. A localização deverá ser central ou no bairro da Barra, possuir acessibilidade para cadeirantes e deficientes físico, conforme determinam as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/2004, iluminação e ventilação adequadas, a fim de atender às exigências do Corpo de Bombeiros. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, apresentar condições para segurança e utilização, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pelo Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Muriaé/MG. Os interessados deverão elaborar carta proposta com valor do aluguel, valor anual do IPTU, endereço do imóvel, área total e fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG, CPF ou CNPJ e contato do proprietário ou imobiliária e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O prazo para manifestação dos interessados é de 15 (quinze) dias corridos a partir desta data de publicação. A documentação poderá ser enviada via SEDEX para o seguinte endereço: Praça João Pinheiro, 81 Centro, CEP 36.880-043, Muriaé/MG, aos cuidados do Coordenador Regional Amélio Martins, ou por e-mail para mur@planejamento.mg.gov.br.