Agora os agentes de contratação poderão visualizar as respostas às declarações dos licitantes realizadas durante o cadastro da proposta para participação da licitação.  

Essa melhoria permite que todas as informações estejam no sistema e não seja necessário solicitar, fora do sistema, e novamente essas informações ao licitante. 

1. Para visualizar o preenchimento das declarações pelo licitante, acesse seu procedimento, selecione a aba “Propostas” e clique no número do lote que deseja realizar a consulta: 

2. Em seguida, selecione o licitante que deseja visualizar: 

3. Clique em “Visualizar declarações de licitantes”: 

4. Será aberto arquivo com as declarações e respectivas respostas dos licitantes: 

Quando ocorre a etapa de desempate real, o agente de contratação deve observar o Art. 60 da Lei 14.133/21 e informar no Portal de Compras qual o licitante vencedor e qual inciso foi utilizado para o desempate.  

Caso permaneça o empate, o agente deve acionar o comando do sorteio, para realização via sistema.  

Foi realizada melhoria para que o agente possa selecionar apenas os licitantes que devem participar do sorteio. Já que é possível que tenha sido utilizado critérios anteriores para desclassificar alguns licitantes.  

1. Desse modo, na etapa de desempate, ao selecionar o botão “Realizar Desempate” na aba “Lotes” em “Ações sobre o Lote”: 

2. Caso selecione a opção que ainda há licitantes empatados após a análise dos critérios de desempate: 

3. O sistema habilita a seleção dos licitantes, e o agente deve selecionar pelo menos 2 licitantes para o sorteio: 

4. Também é possível marcar todos os licitantes. Após selecionar, clicar no botão “Realizar sorteio”: 

5. Após o sorteio no chat é informado os licitantes participantes do sorteio e o licitante vencedor: 

A partir da conclusão da verificação da conformidade, momento que ocorre a identificação do licitante classificado, este agora é identificado não só com o nome e CNPJ/CPF, mas também pelo código atribuído para a disputa do lote. 

A inclusão do código do licitante junto com os demais dados do licitante tem o intuito de facilitar as análises do agente em relação as ações que envolveram esse licitante, antes e após o momento de sua identificação.  

1. A identificação ocorre tanto na aba “Disputa”: 

a. Como no chat, histórico do chat: 

b. E na ata do procedimento: 

Os procedimentos de Pregão, Concorrência e Cotep, na etapa de cadastro da proposta do licitante, não possuem mais as seguintes declarações: 

 - Declaração de ciência das condições locais para cumprimento das obrigações da licitação 

- Declaração de atendimento aos requisitos de reserva de cargos 

 As declarações foram retiradas, pois não são necessárias para o cadastro da proposta, e podem ser solicitadas posteriormente, no momento da habilitação do licitante. 

Atenção!
Apesar de não constarem no Portal de Compras, elas devem ser solicitadas aos licitantes pelos setores responsáveis. 

No cadastro do processo de compras para inexigibilidade foi criada uma justificativa exclusiva para aquisições de gêneros alimentícios pela Lei Federal nº 14.133/21. 

Essa justificativa permite que seja mapeado mais facilmente os processos de inexigibilidade criados para essa finalidade no Portal de Compras, e assim permite que seja mais fácil apurar quantitativos e valores gastos, auxiliando na transparência das compras públicas. 

Assim, quando forem criados processos de compras para inexigibilidades para aquisições de gêneros alimentícios, lembrem-se de selecionar no campo “Procedimento de contratação” as opções: 

1. Bens e serviços - Lei Federal nº 14.133/21; 

2. Inexigibilidade; 

3. Aquisição de Gênero Alimentícios pela PAA Familiar - Lei Federal nº 14.133/21.