Boletim nº007/2025 – Novidades nas funcionalidades de compras do Portal de Compras
Prezados(as),
Informamos que foram realizadas melhorias no Portal de Compras MG, com o objetivo de tornar os processos de compras mais eficientes, céleres e seguros. Os manuais dos procedimentos serão atualizados em breve para contemplar as melhorias citadas neste boletim.
Caso identifiquem alguma melhoria a ser realizada, favor cadastrá-la no sistema de chamados ATENDIMENTO SIAD. Para mais orientações acesse: https://compras.mg.gov.br/atendimento-siad/
Novidades nos procedimentos da Lei nº 14.133/21
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Inclusão de mais de um responsável pelo procedimento (Sicom TCE-MG)
- Foi disponibilizada funcionalidade que permite a inserção de dados de mais de um responsável no processo de contratação, na aba “Dados gerais” do cadastro do procedimento. É possível adicionar e excluir novos responsáveis, sendo obrigatório ter ao menos um responsável indicado.
- Os campos de responsáveis foram incluídos nos dados do procedimento conforme detalhamento constante no Boletim nº 05/2025. Tais melhorias estão relacionadas com o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG).
- Para mais informações acesse o Comunicado SIAD nº 09-2025 disponível em: Comunicado SIAD 09-2025 Procedimentos Lei 14.133/21 - Novos campos cadastro de procedimentos
- Foi disponibilizada funcionalidade que permite a inserção de dados de mais de um responsável no processo de contratação, na aba “Dados gerais” do cadastro do procedimento. É possível adicionar e excluir novos responsáveis, sendo obrigatório ter ao menos um responsável indicado.
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Disponibilização dos arquivos de proposta e da garantia da proposta dos licitantes nos procedimentos de Concorrência - Técnica e Preço
- Nos processos licitatórios da modalidade Concorrência com critério de julgamento Técnica e Preço, os arquivos da proposta de preços e da garantia da proposta, quando houver, cadastrados pelos fornecedores serão disponibilizados para a análise pelo agente ou presidente da comissão de contratação, após a abertura da sessão públicvaliação da proposta técnica.
- Para maiores informaçõea e início da as acesse o Comunicado SIAD nº 10-2025 disponível em: Comunicado SIAD 10-2025 - Melhorias Setembro 2025
- Nos processos licitatórios da modalidade Concorrência com critério de julgamento Técnica e Preço, os arquivos da proposta de preços e da garantia da proposta, quando houver, cadastrados pelos fornecedores serão disponibilizados para a análise pelo agente ou presidente da comissão de contratação, após a abertura da sessão públicvaliação da proposta técnica.
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Possibilidade de cadastro de lote com valor igual a zero, nos procedimentos auxiliares e nas outras contratações sem processo de compra
No momento do cadastro dos lotes dos procedimentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse - PMI) ou dos procedimentos sem processo de compra no Portal de Compras MG para envio dos dados ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, agora é possível informar valor igual a zero para os campos Valor Unitário Estimado e Valor Total.
- No momento do cadastro do resultado, também é possível informar valor igual a zero para os campos Valor unitário homologado e Valor total homologado.
- Para maiores informações acesse o Comunicado SIAD nº 10-2025 disponível em: Comunicado SIAD 10-2025 - Melhorias Setembro 2025
- Para maiores informações sobre os procedimentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse - PMI) e os procedimentos sem processo de compra, acesse o “Manual de publicação do edital dos Procedimentos Auxiliares Lei 14.133/21” e o “Manual Procedimentos de contratação com despesa executada diretamente no SIAFI Lei 14.133/21” disponíveis em: https://compras.mg.gov.br/acesso-a-informacoes/manuais/agente-publico/
