Boletim nº003/2025 – Novidades nas funcionalidades de compras/contratos do Portal de Compras
Informamos que foram realizadas melhorias no Portal de Compras MG, com o objetivo de tornar os processos de compras mais eficientes, céleres e seguros. Os manuais dos procedimentos serão atualizados em breve para contemplar as melhorias citadas neste boletim.
Caso identifiquem alguma melhoria a ser realizada, favor enviar para: atendimentosiad@planejamento.mg.gov.br.
Novidades no Módulo Processos de Compra
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Inclusão do link para o PNCP na aba Dados do processo
- Foi criado também o campo “Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”, com preenchimento automático, após a publicação/disponibilização do procedimento no PNCP. Esse campo traz o link que direciona para o processo no PNCP, facilitando o acesso à informação.
- Ao clicar no link, o Portal de Compras MG redireciona para a página do PNCP com o registro da contratação:
- Foi criado também o campo “Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”, com preenchimento automático, após a publicação/disponibilização do procedimento no PNCP. Esse campo traz o link que direciona para o processo no PNCP, facilitando o acesso à informação.
Novidades nos procedimentos da Lei nº 14.133/21
- Inclusão do link para o PNCP na aba Dados Gerais
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Inclusão de mensagens no chat para a manifestação da intenção de contestar e a etapa de contestação quando houver anulação ou revogação de lote
- Quando um lote é anulado ou revogado pela autoridade competente, após a abertura da sessão pública, pode haver contestação por parte dos licitantes quanto à decisão da autoridade competente. O chat agora apresenta informações sobre os prazos de manifestação de intenção de contestar e da contestação em si. A seguir apresentamos as mensagens relacionadas:
1. Mensagem automática com a informação do período de manifestação da intenção de contestar:
2. Mensagem automática com a informação dos licitantes que cadastraram a manifestação da intenção de contestação:
3. Mensagem automática com o prazo inserido pela autoridade competente para cadastro da contestação pelos licitantes:
4. Mensagem automática com a informação do fim do prazo de contestação:
Novidades na Cotação Eletrônica de Preços – COTEP
Novidades nos procedimentos presenciais executados diretamente no SIAFI
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Inclusão do modo de disputa fechado para os procedimentos presenciais
- Foi disponibilizado o modo de disputa “Fechado” nos procedimentos de concorrência, concurso e diálogo competitivo presenciais, cadastrados pelo menu “Procedimentos presenciais, auxiliares ou outras contratações ”, quando executados diretamente no SIAFI.
1. Para cadastro de procedimento presencial com modo de disputa “Fechado”, o agente deve acessar o módulo “Gestão de procedimentos da Lei nº 14.133/21” > Cadastro de procedimentos > Criar procedimento > Criar procedimentos auxiliares ou outras contratações sem processo de compra.
2. Selecionar o procedimento de contratação concorrência presencial, concurso ou diálogo competitivo – diálogo:
3. No campo “Modo de disputa”, a opção “Fechado” estará disponível:
- Foi disponibilizado o modo de disputa “Fechado” nos procedimentos de concorrência, concurso e diálogo competitivo presenciais, cadastrados pelo menu “Procedimentos presenciais, auxiliares ou outras contratações ”, quando executados diretamente no SIAFI.
Novidades no Catálogo de Materiais e Serviços – CATMAS
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Alteração da lista de justificativa de itens sustentáveis
- No CATMAS, nos momentos de criação da proposta ou do item de material, foi alterada a lista de justificativas dos critérios de sustentabilidade em consonância com o art. 4º do Decreto nº 48.938/2024, que dispõe sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações realizadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo:
- No CATMAS, nos momentos de criação da proposta ou do item de material, foi alterada a lista de justificativas dos critérios de sustentabilidade em consonância com o art. 4º do Decreto nº 48.938/2024, que dispõe sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações e contratações realizadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo:
Novidades no cadastro de autorização de fornecimento (AF)/ ordem de serviço (OS)
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Atualização dos limites de aplicação de multas no campo de penalidades AF/OS para contemplar a Lei 14.133/21
- Para os casos em que houver sanções a serem aplicadas nas contratações, o Portal de Compras MG agora traz a opção de selecionar a utilização do art. 156 da Lei nº 14.133/21 ou Decreto nº 45.902/12, em substituição ao Decreto nº 431/06 (revogado):
- Quando selecionado "Utilizar Art. 156 da Lei 14.133", aparecerá o campo "Multa em cima do valor contratado" a ser preenchido com percentual dentro do intervalo de 0,5% e 30%.
- Quando selecionado "Utilizar Decreto 45.902/12", aparecerão para preenchimento os campos "Multa diária por atraso", a ser preenchido com percentual dentro do intervalo de 0 a 0,3%, e "Acréscimo na multa por atraso maior que 30 dias”, a preenchido com percentual dentro do intervalo de 0 a 20%.
- Para mais informações o Comunicado SIAD nº 06/2025 pode ser consultado pelo link: https://compras.mg.gov.br/wp-content/uploads/Comunicado-SIAD-06-2025-Alteracao-campo-Penalidades-AF-OS.pdf
- Para os casos em que houver sanções a serem aplicadas nas contratações, o Portal de Compras MG agora traz a opção de selecionar a utilização do art. 156 da Lei nº 14.133/21 ou Decreto nº 45.902/12, em substituição ao Decreto nº 431/06 (revogado):