Descrição

O presente Aviso tem por finalidade realizar Consulta Pública para obtenção de subsídios técnicos e mercadológicos que permitam à SEJUSP elaborar especificações adequadas para a futura contratação de solução integrada de automação de portas e acessos de celas com sistema de videomonitoramento (CFTV) nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais, sob gestão do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN/MG) da SEJUSP.

As contribuições devem ser encaminhadas por escrito aos canais eletrônicos descritos nessa consulta pública, oficiais da SEJUSP, dentro do prazo 30 dias corridos a partir de 12/05/2026. Cada participante deve identificar-se e indicar o tema técnico ao qual se refere sua contribuição. Dúvidas, pedidos de esclarecimento e solicitações de vistoria técnica às unidades listadas na Seção 5 devem ser enviados pelo mesmo canal, mediante agendamento prévio e assinatura do Termo de Confidencialidade.

Este Aviso não configura compromisso de contratação. A Administração reserva-se o direito de revogar, anular ou alterar o procedimento a qualquer momento, mediante ato motivado, sem direito a indenização. Os requisitos de habilitação e os critérios de qualificação técnica da futura licitação serão definidos com base nas conclusões desta Consulta Pública e publicados no edital definitivo, divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Canais eletrônicos: marcia.damasio@seguranca.mg.gov.br e laudemir.martins@seguranca.mg.gov.br

Telefones: (31) 3915 5735 e (31) 3915-5723