Dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais - SIAD-MG do Poder Executivo Estadual.
Dispõe sobre procedimentos de compras e a utilização dos módulos do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD disponibilizados no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre procedimentos operacionais e contábeis para a integração do módulo de Material Permanente do Sistema Integrado de Administração de Materiais - SIAD com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG.
Institui a Programação Orçamentária das Contratações no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD.
Estabelece normas e procedimentos operacionais para utilização do módulo Órgãos e Entidades do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Mians Gerais - SIAD.
Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Materiais e Serviços - SIAD, nos termos do art. 24 do decreto n° 44.786, de 18 de abril de 2008.
Institui a Norma de Requisição e Distribuição de Material de Consumo por meio do SIAD.