AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 01/2023 – AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E CONSULTIVOS – IMPLANTAÇÃO – MÓDULO DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTENCIOSO JUDICIAL E CONSULTIVO – AGE

Descrição

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE, CNPJ n.º 16.745.465/0001-01, doravante denominada CONSULENTE, por intermédio da equipe técnica da Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação – SINTI, comunica que realizará consulta pública, no período de um mês, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado, junto às empresas interessadas, doravante denominadas PROPONENTES, com vistas à possível deflagração de licitação para aquisição de um Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento de Processos Administrativos, Judiciais e Consultivos, doravante denominado SOLUÇÃO.  
Com o objetivo de permitir uma melhor avaliação das soluções do mercado, incluindo custos de contratação, esta prospecção foi segmentada em três cenários, cada um com seu termo de consulta específico (em anexo), com escopos distintos:

Cenário 1 – Implantação dos Módulos de Execução Fiscal, Contencioso Judicial e Consultivo;
Cenário 2 – Implantação dos Módulos de Execução Fiscal e Contencioso Judicial; e
Cenário 3 – Implantação do Módulo Consultivo.

Após o envio dos formulários constantes dos anexos à Prospecção Tecnológica, a CONSULENTE, com sua equipe técnica ou por ela indicada, poderá se reunir com as PROPONENTES com o objetivo de avaliar, em conjunto, as soluções apresentadas, além das críticas e sugestões encaminhadas.
É importante para o processo de decisão da CONSULENTE a apresentação de propostas para os três cenários e, em função disto, é permitido que uma mesma PROPONENTE possa apresentar propostas para os três cenários.
Os formulários, proposta (s) comercial (is), devidamente preenchidos, e quaisquer dúvidas, deverão ser encaminhados até às 17:00 h do dia 02/03/2023 com a identificação do respectivo autor (nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico: consultapublica@advocaciageral.mg.gov.br.

TC – Termo de Consulta Pública- PREÂMBULO

TC – Termo de Consulta Pública-Cenario 1 – ExecucaoFiscal_Contencioso_e_Consultivo

TC – Termo de Consulta Pública-Cenario 2 – ExecucaoFiscal_e_Contencioso

TC – Termo de Consulta Pública-Cenario 3 – somente_Consultivo

 

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