Descrição

O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, estará recebendo propostas para Concessão de Crédito Outorgado de ICMS em sessão pública, por meio do site www.compras.mg.gov.br utilizando a estrutura do Sistema Informatizado de Registro de Preço (SIRP), tipo menor preço, no modo de disputa aberto e fechado, destinada à seleção de empresa prestadora de serviço de telefonia móvel que será beneficiada pelo Estado de Minas Gerais, em regime de fomento por meio de incentivos fiscais, para promover o atendimento como o Serviço Móvel Pessoal (SMP), aos distritos e localidades de municípios mineiros ainda não atendidos pelo mesmo, conforme condições, descrições e especificações contidas no Edital de Seleção Pública e seus Anexos que se encontram disponíveis nos Links abaixo:

COMPRAS MG – Indicação do processo de COMPRAS

Edital de Chamamento Público – Alô Minas Fase II e Anexos

A sessão pública terá início às 10 horas do dia 09 de setembro de 2024, observado o horário oficial de Brasília, e as propostas deverão ser entregues até o horário da sessão, ambos exclusivamente via internet, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br, para o Planejamento de RP nº 225/2024, unidade gestora 1501566.