Descrição

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL, torna público seu interesse na locação de um imóvel na cidade de Campo Belo para instalação da DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER – DEAM, conforme descrito abaixo.
Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características abaixo no momento da apresentação da proposta, pois será concedido prazo (até 30 dias), a contar da data da assinatura do contrato, para o interessado realizar as devidas adequações.
O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características:
Tipo do Imóvel: Residencial, comercial ou industrial
Área construída: Aproximadamente 400 m².
Área de circulação: Aproximadamente 30 m²
Área de estacionamento: Aproximadamente 33 m² – 4 vagas
Subinspetoria: Aproximadamente. 10 m²
Inspetoria: Aproximadamente 10 m², considerando (1,5 x 1,5 para cada posto de trabalho mais 20% de área de circulação) – 03 investigadores
02 Cartório(s): Aproximadamente 10 m² por unidade
01 Gabinete(s): Aprox. 12 m² por unidade
02 Copas: Aproximadamente 25 m² por unidade
01Banheiro(s) com acessibilidade: Aproximadamente 9 m² (unissex)
02 Banheiro(s) social(is): Aprox. 8 m²
Rede de Lógica com pelo menos 2 pontos a cada 12 m² de área de salas uteis.
Infraestrutura condicionada a normas de acessibilidade e projeto implantando de Combate a incêndio e prevenção ao pânico.
OBS: Imóvel bem localizado no município, de fácil acesso, seguro, local bem iluminado e em via pública ampla. Possui estrutura adequada para funcionamento da DEAM da Delegacia Regional de Campo Belo.
Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel e encaminhar ao e-mail contratos.spgf@gmail.com com os seguintes dados/documentos: Descrição do imóvel informando as instalações existentes (localização e área física), planta baixa, planta de situação, cortes e fachadas; projetos de instalações elétricas, cabeamento estruturado e SPDA; projeto de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada da Carta de Habite-se e AVCB atual.
Deverá também estar acompanhada do Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes da publicação deste aviso), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário.
Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valor anual do IPTU; valores de todas as manutenções de responsabilidade do proprietário; área total a ser locada; declaração de que as adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo de 30 dias (a contar da data da assinatura do contrato), declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos

cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação; fotografias internas e externas do imóvel e assinatura do responsável.
Não sendo possível o envio da documentação por e-mail, remeter via Correios para Diretoria de Contratos e Convênios da SPGF/PCMG – Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 – Belo Horizonte/MG – CEP: 31630-900.
O prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta publicação.

EDUARDO ROBERTO DE SOUZA
Delegado de Polícia Civil
DIRETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS / SPGF