O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, convida os interessados a participarem da presente Consulta Pública, destinada à coleta de críticas e sugestões para o aprimoramento das especificações técnicas constantes da minuta do Termo de Referência que subsidiará futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação unificada SIP/VoIP, incluindo a instalação e configuração de ramais, com fornecimento de solução integrada de PABX virtual em ambiente on-premise, instalado nas dependências da Prodemge, contemplando ligações ilimitadas locais e de longa distância nacional (LDN) para terminais fixos e móveis (VC1, VC2 e VC3), discagem direta a ramal (DDR), software de gestão local, portabilidade numérica, instalação e configuração de telefone IP/SIP, com fornecimento de aparelho telefônico, instalação e configuração de ATA, com fornecimento de adaptadores, softphones e aplicativos de comunicação multimídia, além de links de voz destinados a operações de telemarketing ativo voltadas ao atendimento ao cidadão, integração com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para chamadas de longa distância internacional (LDI), disponibilização de números de Discagem Direta Gratuita (DDG) nas modalidades tridígito e 0800, bem como suporte técnico contínuo, configuração da solução e transferência de conhecimento, conforme condições, quantidades e exigências, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Esclarece-se que a minuta do Termo de Referência disponibilizada tem por objetivo receber, exclusivamente, contribuições relacionadas às especificações técnicas dos serviços e dos materiais vinculados ao objeto.

Em relação aos Anexos A – Especificações Técnicas Auxiliares, B – Locais Estimados de Instalação e Configuração, C – Medições e D – Declarações, citados no Termo de Referência, além das quantidades estimadas e o cronograma de execução serão definidos posteriormente, após a conclusão da fase de adesão dos órgãos e entidades participantes.

Para fins de análise e consolidação das sugestões, as contribuições deverão ser apresentadas obrigatoriamente em planilha eletrônica editável, contendo a identificação do item do Termo de Referência, a proposta de alteração e a respectiva justificativa técnica.

As contribuições deverão ser encaminhadas até ás 17h00 do dia 15/06/2026, devidamente identificadas com nome do autor, documento de identificação, telefone e e-mail para contato, para os endereços eletrônicos jose.carlos@planejamento.mg.gov.br e alber.vinicius@planejamento.mg.gov.br.